Contrato de Mentoria Online Individualizada
1. Definições
CONTRATANTE: Pessoa física que acessa, se cadastra e adquire o serviço de mentoria one-on-one, qualificado de acordo com os dados fornecidos no cadastro e aquisição do produto, a seguir referido apenas como “ALUNO”.
CONTRATADA: CUMBRE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.293.496/0001-77, com sede na Rua Santa Cruz, 2187, Vila Mariana, CEP 04.121-002, em São Paulo/SP.
MENTORIA: Serviço de orientação e aconselhamento individualizado prestado por profissionais da CONTRATADA, com foco no desenvolvimento profissional e liderança no agronegócio, a seguir referido como “produto” ou “mentoria”.
1. Objeto e aceitação:
1.1 Este contrato estabelece os termos e condições para a prestação de serviços de mentoria online individualizada ("Mentoria") pela Contratada ao Aluno, com o objetivo de aprimorar suas habilidades e conhecimentos em áreas específicas.
1.2. O presente instrumento foi gerado por meio eletrônico mediante o acesso e comunicação no ambiente virtual pelo sítio https://cumbre.com.br/, cujas disposições refletem as autorizações e aceites em campos específicos de escolha no procedimento de oferta, análise previa de conteúdo, requisitos, restrições, inscrição e opção por celebração deste contrato, conforme disciplina a seguir convencionada.
1.3. A aceitação deste Contrato se dará no ato do seu clique no botão “Declaro que li e aceito os contratos”, ao se cadastrar e realizar a aquisição do produto.
1.4. Caso você não concorde com o presente Contrato, recomendamos que não prossiga com a conclusão da aquisição do produto
1.5. Ao concluir esta compra, você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir este Contrato.
2. Descrição da Mentoria:
2.1. A Mentoria consiste em 4 (quatro) encontros online e ao vivo, com duração aproximada de 1 (uma) hora cada, realizados através de plataforma de videoconferência (Zoom, Google Meet ou similar).
2.2. Os encontros ocorrerão preferencialmente com frequência mensal, em horários e dias flexíveis, a serem combinados entre o Aluno e o Mentor, buscando atender às necessidades e disponibilidades de ambas as partes.
2.3. O Aluno terá a oportunidade de escolher o Mentor com quem deseja realizar a Mentoria, dentre os profissionais altamente qualificados e experientes cadastrados pela Contratada, cada um com especialidades distintas para melhor atender aos objetivos do Aluno.
2.4. As mentorias são vendidas em pacotes de 4 (quatro) sessões, com o objetivo de proporcionar um acompanhamento completo e consistente ao Aluno, não sendo possível a aquisição de sessões individuais ou a contratação de pacotes com número de sessões diferente do estabelecido. Caso o Aluno deseje estender as sessões de mentoria após o término deste contrato, deverá adquirir um novo pacote de mentorias, garantindo a continuidade do processo e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos.
3. Valor e Forma de Pagamento:
3.1. O valor da Mentoria, com 4 (quatro) sessões, é de R$ 8.000,00 (oito mil reais), podendo ser parcelado em até 10 (dez) vezes sem juros no cartão de crédito, ou pago à vista com desconto de 10% (dez por cento), totalizando, nesse caso, R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
3.2. O pagamento deverá ser realizado através dos meios disponibilizados pela Contratada, como cartão de crédito, boleto bancário ou PIX, garantindo segurança e praticidade ao Aluno.
4. Obrigações da Contratada:
4.1. Disponibilizar a plataforma de videoconferência escolhida para a realização dos encontros da Mentoria, assegurando um ambiente virtual estável e adequado para a interação entre o Aluno e o Mentor.
4.2. Agendar e confirmar o primeiro encontro da Mentoria, entrando em contato com o Aluno e o Mentor para definir data, horário e plataforma, visando iniciar o processo de mentoria o mais breve possível.
4.3. Fornecer ao Aluno e ao Mentor o link de acesso à videoconferência, bem como suporte técnico para a utilização da plataforma, garantindo que ambos tenham pleno acesso e possam participar ativamente dos encontros.
4.4. Gravar os encontros da Mentoria, utilizando tecnologia de inteligência artificial para gerar um resumo detalhado e preciso do conteúdo abordado, o qual será disponibilizado ao Aluno e ao Mentor após cada sessão, como forma de revisão e acompanhamento do progresso.
5. Obrigações do Aluno:
5.1. Efetuar o pagamento integral do valor da Mentoria na forma e prazos acordados, utilizando os meios de pagamento disponibilizados pela Contratada, garantindo assim a reserva e o agendamento das sessões.
5.2. Após o primeiro encontro, realizar o agendamento das datas das próximas sessões com o Mentor.
5.3. Comparecer aos encontros da Mentoria nos horários e dias agendados, demonstrando comprometimento com o processo e aproveitando ao máximo o tempo com o Mentor para alcançar seus objetivos.
5.4. Informar à Contratada, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, eventual impossibilidade de comparecimento a um encontro agendado, permitindo o reagendamento da sessão e evitando prejuízos para ambas as partes.
5.5. Zelar pela confidencialidade das informações compartilhadas durante a Mentoria, utilizando-as apenas para fins pessoais e não as divulgando a terceiros, respeitando a privacidade e a ética profissional do Mentor.
5.6. Autorizar a Contratada a utilizar inteligência artificial para gravação e transcrição das reuniões, em conformidade com a cláusula 4.4, compreendendo que essa tecnologia visa aprimorar a experiência da mentoria e facilitar o acompanhamento do conteúdo abordado.
6. Rescisão:
6.1. O aluno terá o prazo de 07 (sete) dias, contados a partir da aquisição da Mentoria, para exercer o direito de arrependimento, rescindindo o presente contrato sem qualquer ônus.
6.2. Após o prazo do item 6.1, qualquer das PARTES poderá resolver imediatamente este contrato, mediante simples comunicação por escrito à parte contrária, nas seguintes hipóteses:
(a) Descumprimento de qualquer das demais obrigações deste contrato, não sanada pela parte infratora no prazo de 30 (trinta) dias após notificada neste sentido pela parte inocente;
(b) Por previsão legal;
(c) Por livre manifestação de vontade de qualquer das partes;
(d) Por ocorrência de causa de caso fortuito e/ou força maior que afete substancialmente a execução do objeto do contrato, bem como se for comprovada a impossibilidade de continuidade da execução do seu objeto.
6.3. Ocorrendo a extinção do contrato por qualquer das formas previstas nas hipóteses (a), (b) e (c) da Cláusula 6.2, a parte que deu causa à resolução responderá multa penal a ser aplicada na proporção de 10% do valor do contrato, calculada sobre a carga horária faltante para o término do curso, custas, despesas processuais e honorários advocatícios que venha a incorrer a parte inocente.
7. Da privacidade e proteção de dados.
7.1. A partes reconhecem que, para a consecução do objeto do presente contrato, a contratante poderá compartilhar determinadas informações que permitam identificar ou tornar identificável (“Dados Pessoais”) de seus colaboradores. Assim, as partes declaram e comprometem-se a realizar o tratamento dos dados pessoais em conformidade com o estabelecido nas legislações brasileiras aplicáveis, em especial as Leis 13.709/2018 e 12.965/2014.
7.1.1. Todo tratamento deverá ser realizado de acordo com a Política de Privacidade. A Política de Privacidade está acessível ao público e ilustra a forma de tratamento dos dados pessoais, além de informar a finalidade do tratamento dos dados e as formas de acesso e exercício dos direitos como titular do dado.
7.2.2. A pedido dos participantes da mentoria, ex-participantes e seus representantes, as partes eliminarão ou tornarão indisponível seus dados pessoais de modo que não o identifique, ressalvada a hipótese daqueles dados que seja legalmente permitido ou obrigatória a manutenção.
7.2.4. A CONTRATADA adota medidas para propiciar segurança e proteger os dados de seus clientes, porém, é advertido que, apesar de todas as medidas de segurança adotadas, nenhum sistema é totalmente seguro e, em caso de algum incidente relevante, que comprometa a privacidade do cliente, ele será notificado em tempo hábil, de acordo com o plano de resposta a incidentes de Segurança.
8. Disposições Gerais:
8.1. As partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas durante a Mentoria.
8.2. As informações compartilhadas durante a Mentoria são de propriedade intelectual da Contratada e não podem ser reproduzidas ou distribuídas sem autorização prévia.
8.3 A CONTRATADA não é responsável pelo custeio, manutenção ou provimento dos requisitos mínimos necessários de tecnologia para participação pelo aluno, tais como o uso de computador, softwares e acesso à internet indicados.
8.4 A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas e danos causados, de qualquer tipo ou natureza, pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, ou em função de problemas de software, sistemas e aplicativos de terceiros, ou hardware, de responsabilidade exclusiva de seus fabricantes, bem como por perdas de dados, vírus, e quaisquer outros eventos que fuja ao controle e diligência da CONTRATADA.
8.5 O aluno declara estar ciente que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a sistemas de tecnologia, isentando, assim, a CONTRATADA, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs usuais, eventualmente existentes para participação no Curso, limitando-se a responsabilidade da CONTRATADA à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento deste Contrato.
8.6. O presente contrato constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento prévio, verbal ou escrito, garantindo segurança jurídica e evitando conflitos de interpretação.
8.7. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente contrato, buscando uma solução rápida e eficiente em caso de litígio.
9. Concordância:
Ao adquirir o produto de Mentoria Online Individualizada, o Aluno declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições deste contrato, estando ciente de seus direitos e obrigações, e comprometendo-se a cumprir integralmente o acordado.
Por se tratar de título constituído eletronicamente, as partes dispensam a presença de testemunha, nos termos do art. 784, § 4º, do Código de Processo Civil.
São Paulo, São Paulo.
CUMBRE LTDA.
CNPJ n. 45.293.496/0001-77